O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a categoria dos eBooks não terão mais taxas de impostos.

O artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da própria Constituição Federal já dizia que os jornais, livros e periódicos não precisariam contar com taxas de impostos, e a partir de agora, os leitores dos livros digitais estão incluídos nessa lista. A decisão foi tomada de forma unanime, e o relator da sessão, Dias Toffoli, disse:

As mudanças históricas e os fatores políticos e sociais presentes na atualidade justificam a equiparação do papel aos suportes utilizados para a publicação dos livros.

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