O novo presidente do Brasil, Michel Temer, aprovou nessa sexta feira a Lei Complementar. Ela foi publicada no Diário Oficial da União, a lei em aberto e claro que serviços de streaming como a Netflix e o Spotify estão inclusos nas cobranças do Imposto Sobre Serviços (ISS), com uma alíquota de 2%.

O texto categoriza os serviços como “a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet”. As empresas ainda não se manifestaram sobre o recente ocorrido como a futura sanção vai afetar o preço pago pelo atual consumidor, mas um aumento na mensalidade é esperado. Contudo, serviços que não possuem base fixa no Brasil, como o Amazon Prime Video, devem ficar de fora da cobrança.

A nova lei passa a valer a partir de março de 2017.